Curso Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – O Encarregado de Proteção de Dados

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Objetivos

O Encarregado de Proteção de Dados assim como qualquer colaborador responsável pelo tratamento de dados numa empresa vão passar a desempenhar uma função importante e com responsabilidades acrescidas, o que obriga estes profissionais a estarem preparados para responder aos novos desafios que o Regulamento Geral de Proteção de Dados traz para as empresas, tendo em conta a responsabilidade que o Regulamento impõe às empresas. Nesse sentido, este curso ajuda a conhecer e a preparar para as novas obrigações impostas às empresas por este Regulamento assim como dar a conhecer os passos a seguir no sentido da adaptação e da implementação do Regulamento, sob pena de pesadas coimas.

Objetivos
· Conhecer o enquadramento normativo da proteção de dados;
· Compreender o novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e as alterações que este impõe no tratamento de dados pessoais;
· Perceber as novas obrigações e os novos procedimentos que o RGPD impõe às empresas no tratamento de dados pessoais;
· Conhecer os princípios subjacentes ao tratamento de dados pessoais;
· Entender as novas obrigações que as organizações têm de cumprir em relação à proteção de dados pessoais;
· Conhecer e compreender as novas regras relativas à validade do consentimento;
· Adquirir conhecimentos quanto aos direitos dos titulares dos dados e dos procedimentos de resposta aos pedidos de exercício dos referidos direitos;
· Saber as obrigações dos responsáveis pelo tratamento e do subcontratante;
· Conhecer o papel e as funções do Encarregado de Protecção de Dados;
· Entender o tratamento de dados pessoais sensíveis no contexto laboral;
· Perceber as regras sobre as notificações de violação de dados pessoais;
· Saber quem faz a fiscalização da aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados;
· Perceber quais as vias ao dispor dos titulares de dados em caso de violação do RGPD;
· Conhecer as sanções aplicáveis à violação de dados pessoais e como atenuá-las;
· Implementar na prática o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Destinatários

Colaboradores responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, Encarregados de Proteção de Dados, Auditores Internos.

Pré-Requisitos

Conteúdos Programáticos

Plano do Curso
O curso é dividido em duas partes, uma parte de conteúdo teórico que permite aos formandos perceberem na teoria o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados e a segunda parte do curso é virado para a implementação prática do Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Conteúdo Teórico
1. Enquadramento Normativo da proteção de dados: Objetivos
2. As Alterações introduzidas pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e o seu impacto nas Empresas
3. A Mudança de Paradigma
4. Tratamento de Dados Pessoais: Objeto, âmbito e conceitos
5. Princípios relativos ao Tratamento de Dados Pessoais
6. Licitude do tratamento de dados pessoais
7. Condições aplicáveis ao consentimento
8. Tratamento de categorias especiais de dados pessoais
9. Direitos do Titular dos dados e procedimentos de resposta aos pedidos de exercício dos referidos direitos
10. Principais Atores na área de Proteção de dados e as suas funções:
10.1 Responsável pelo Tratamento
10.2 Subcontratante
10.3 Relação entre o Responsável pelo Tratamento e o Subcontratante
10.4 Encarregado de Proteção de dados e sua função
10.5 Autoridade de Controlo
11. Obrigações do Responsável pelo Tratamento
12. Registo da Atividade de Tratamento
13. Segurança dos dados pessoais
14. Violação de dados pessoais - Procedimentos a cumprir
15. Avaliação de impacto sobre a proteção de dados: análise de conformidade e procedimentos de demonstração do cumprimento
16. Consulta prévia
17. Código de Conduta/Certificação
18. Direitos do Trabalhador no âmbito da Proteção de Dados
19. Tratamento de dados pessoais sensíveis no contexto laboral:
- Controlo de Assiduidade e Sistemas Biométricos
- Sanções Disciplinares
- Medicina no trabalho
- Realização de testes de alcoolemia e consumo de drogas
- Controlo de chamadas telefónicas, correio eletrónico e internet
- Videovigilância
- Gravação de chamadas
- Geolocalização
20. Sanções e Responsabilidade pelo Incumprimento do RGPD
21. Cooperação da Administração/Gestão/Direção com o Encarregado de Proteção de Dados
22. Plano de ação no sentido de conformar e implementar o RGPD até 25 de maio de 2018

Conteúdo Prático
1. Check-list de indicadores e de gestão dos Encarregados de Proteção de Dados
2. Conformidade normativa (“compliance”) e demonstração do cumprimento do RGPD (“accountability”)
3. Novas tarefas administrativas no âmbito das operações de tratamento de dados pessoais

Duração (horas)

24

Nº Mínimo de Participantes

8

Certificação

Certificado de Formação Profissional

Preço (por pessoa)
Isento de IVA ao abrigo do Artº 9º do CIVA, nº 10

495 €
Inscrição Online

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