Curso Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e o seu impacto nos RH

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Objetivos

Venha conhecer as novas obrigações legais impostas às empresas por este Regulamento no contexto laboral e o que é necessário as organizações fazer para se adaptarem e cumprirem com o Regulamento, sob pena de pesadas coimas e responsabilidade penal.

Objetivos
• Conhecer o novo Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados e as novas obrigações bem como os novos procedimentos que este impõe às empresas no tratamento de dados pessoais em geral;
• Adquirir conhecimento relativo à licitude do tratamento de dados pessoais
• Conhecer e compreender as novas regras relativas à validade do consentimento e a sua relevância no contexto laboral;
• Adquirir conhecimentos quanto aos direitos do titular dos dados - trabalhadores;
• Entender o tratamento de dados pessoais sensíveis no contexto laboral;
• Conhecer as sanções aplicáveis à violação de dados pessoais.

Destinatários

Diretores de Recursos Humanos; Responsáveis pelo Departamento Administrativo e de Pessoal; Técnicos de Recursos Humanos; Assessores Jurídicos; Colaboradores que tenham a responsabilidade do tratamento de dados pessoais tanto de colaboradores da empresa, como de clientes e de fornecedores.

Pré-Requisitos

Conteúdos Programáticos

1. As Alterações introduzidas pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e o seu impacto nas Empresas
2. A Mudança de Paradigma
3. Tratamento de Dados Pessoais
4. Licitude do tratamento de dados pessoais
5. O consentimento do tratamento no contexto laboral
6. Direitos do Titular dos dados - Trabalhador
7. Obrigações do Responsável pelo Tratamento
8. Subcontratação de Serviços e o Tratamento de dados pelo subcontratante
9. Direitos do Trabalhador no âmbito da Proteção de Dados
10. Tratamento de dados pessoais sensíveis no contexto laboral:
      - Utilização do correio eletrónico e do telefone para fins pessoais pelos trabalhadores;
      - Apagamento de dados e informações pessoais dos ex-trabalhadores dos computadores da empresa;
      - Recrutamento e o tratamento de dados pessoais;
      - Controlo de Assiduidade e Sistemas Biométricos;
      - Sanções Disciplinares;
      - Medicina no trabalho;
      - Realização de testes de alcoolemia e consumo de drogas;
      - Controlo de chamadas telefónicas, correio eletrónico e internet;
      - Videovigilância;
      - Geolocalização de viaturas;
      - Geolocalização de portáteis e telemóveis;
      - Elaboração de códigos de conduta dentro da empresa em matéria de proteção de dados.
8. Acessibilidade a dados pessoais dos clientes por parte dos trabalhadores da empresa e o controlo da referida acessibilidade
9. Sanções e Responsabilidade pelo Incumprimento do RGPD

Duração (horas)

8

Nº Mínimo de Participantes

8

Certificação

Certificado de Formação Profissional

Preço (por pessoa)
Isento de IVA ao abrigo do Artº 9º do CIVA, nº 10

195 €
Inscrição Online

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