Curso de Legislação, Higiene e Saúde no Trabalho

ATEC Ambiente e Ergonomia Site

Objetivos

  • Conhecer os conceitos associados ao ordenamento jurídico no âmbito da Segurança e Saúde do Trabalho (SST);
  • Conhecer as obrigações gerais do empregador bem como a documentação e registos obrigatórios;
  • Descrever a organização dos serviços de SST;
  • Conhecer e Interpretar legislação de âmbito geral e sectorial;
  • Interpretar a legislação referente ao controlo das condições de trabalho
  • Conhecer os requisitos necessários à certificação dos técnicos de SHT.

Destinatários

Técnicos e Técnicos Superiores de Higiene e Segurança do Trabalho ou Colaboradores com funções na área.

Metodologia

Método activo: formação teórico-prática orientada para a resolução de situações reais do quotidiano profissional.

Pré-Requisitos

Não aplicável.

Conteúdos Programáticos

  • Conceitos essenciais associados ao ordenamento jurídico da SST
  • A estrutura legislativa de referencia
    • a) Sistema público – DL nº441/91, de 14 de Novembro
    • b) Sistema de Gestão para as empresas:
      • Código do Trabalho
      • Regulamentação do Código do Trabalho
  • As obrigações gerais do empregador no ordenamento jurídico nacional
  • A organização dos serviços de SST
  • Documentação e registos obrigatórios
  • Legislação de âmbito geral
  • Legislação de âmbito sectorial
  • A reparação dos acidentes de trabalho e doenças profissionais
  • Legislação sobre controlo das condições de trabalho
  • A certificação dos técnicos de SHT

Duração (horas)

7

Nº Mínimo de Participantes

6

Certificação

Certificado de Formação Profissional

Preço (por pessoa)
Isento de IVA ao abrigo do Artº 9º do CIVA, nº 10

150 €
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