Diretiva Máquinas e Equipamentos de Trabalho

Compreender o enquadramento legislativo e normativo relativo a Máquinas e Equipamentos de Trabalho, bem como, compreender e aplicar os requisitos essenciais de segurança. 

Objetivos

  • Interpretar os conceitos referentes a segurança da directiva máquinas – Decreto-Lei 103/2008, de 24 de Junho;
  • Interpretar os conceitos da directiva equipamentos – Decreto-Lei 50/05, de 25 de Fevereiro;
  • Interpretar os conceitos da Norma (ISO 13857 – Safety of machinary – Safety distances to prevent hazard zones being reached by upper and lower limbs) distâncias de segurança;
  • Interpretar os conceitos da norma NP EN 1037:1998 (Segurança de Máquinas – Prevenção a um arranque inesperado);
  • Interpretar os conceitos da norma NP 1562:1977 (Higiene e Segurança do Trabalho – Segurança na utilização de equipamentos mecânicos de transmissão de força motriz);
  • Interpretar os conceitos da norma NP 2036:1986 (Higiene e Segurança do Trabalho – Ferramentas portáteis: requisitos gerais de concepção e utilização);
  • Saber quais as máquinas abrangidas pelos anexos da diretiva;
  • Conhecer os requisitos de certificação para as máquinas abrangidas pelos anexos;
  • Conhecer os requisitos de um dossier técnico;
  • Conhecer os procedimentos de certificação;
  • Detetar o não cumprimento de requisitos de segurança em máquinas.

Destinatários

Técnicos e Técnicos Superiores de Higiene e Segurança do Trabalho ou  profissionais com funções na área.

Metodologia

  • Método ativo;
  • Formação teórico-prática orientada para a resolução de situações reais do quotidiano profissional: Implementação de soluções em máquinas que não estão de acordo com a directiva máquinas. Desenvolvimento de soluções para projeto de segurança (produção e manutenção).

Pré-Requisitos

Não aplicável.

Conteúdos Programáticos

    1. Conceitos e definições; 
    2. Requisitos Legais:        
      1. Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro;       
      2. Portaria n.º 53/71, de 3 de Fevereiro – Regulamento Geral de Higiene e    Segurança no Trabalho (Portaria n.º 702/80);         
      3. DL 26/94 e 7/95 – Regime de Organização dos Serviços de Segurança.
    3. Necessidades Históricas:
      1. Tipologia de acidentes;
      2. Riscos de acidentes;
      3. Estatísticas de acidentes.
    4. Necessidades de Protecção de Máquinas e Mecanismos: aceitação e certificação de máquinas:          
      1. Diretiva Equipamentos;
      2. Diretiva Máquinas;         
      3. Normas Europeias aplicáveis a máquinas;         
      4. Organismos notificados que podem efectuar exames de tipo da Dir.392-92/C271/04;         
      5. Seguranças aplicáveis a máquinas e mecanismos;          
      6. Análise de riscos;         
      7. Distâncias de segurança;         
      8. Ergonomia na conceção de máquinas e mecanismos;          
      9. Equipamento Ex.proof.;          
      10. Dossier técnico;         
      11. Declaração de conformidade;          
      12. Organismos acreditados.
    5. Certificação de equipamentos instalados antes de 1995:
      1. Acoplamento ou recondicionamento de máquinas;
      2. A ACTe a Diretiva Máquinas.
    6. A empresa como entidade normalizadora interna:          
      1. Regulamentos Internos;         
      2. Inspeções de Segurança internas ou externas;         
      3. Auditorias de Segurança.

Formato

Duração

14h

Horário

09:00-17:00

Certificação

Certificado de Formação Profissional

Preço
Isento de IVA ao abrigo do Artº 9º do CIVA, nº 10

405€
Inscrição

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