Objetivos

• Conhecer os conceitos associados ao ordenamento jurídico no âmbito da Segurança e Saúde do Trabalho (SST);
• Conhecer as obrigações gerais do empregador bem como a documentação e registos obrigatórios;
• Descrever a organização dos serviços de SST;
• Conhecer e Interpretar legislação de âmbito geral e sectorial;
• Interpretar a legislação referente ao controlo das condições de trabalho
• Conhecer os requisitos necessários à certificação dos técnicos de SHT.

Destinatários

Metodologia

Método activo: formação teórico-prática orientada para a resolução de situações reais do quotidiano profissional.

Pré-Requisitos

Não aplicável.

Conteúdos Programáticos

• Conceitos essenciais associados ao ordenamento jurídico da SST
• A estrutura legislativa de referencia
  • a) Sistema público – DL nº441/91, de 14 de Novembro
  • b) Sistema de Gestão para as empresas:
    • Código do Trabalho
    • Regulamentação do Código do Trabalho
• As obrigações gerais do empregador no ordenamento jurídico nacional
• A organização dos serviços de SST
• Documentação e registos obrigatórios
• Legislação de âmbito geral
• Legislação de âmbito sectorial
• A reparação dos acidentes de trabalho e doenças profissionais
• Legislação sobre controlo das condições de trabalho
• A certificação dos técnicos de SHT