O Encarregado de Proteção de Dados, assim como qualquer colaborador responsável pelo tratamento de dados numa empresa, vão passar a desempenhar uma função importante e com responsabilidades acrescidas, o que obriga estes profissionais a estarem preparados para responder aos novos desafios que o Regulamento Geral de Proteção de Dados traz para as empresas, tendo em conta a responsabilidade que o Regulamento impõe.

Nesse sentido, este curso ajuda a conhecer e a preparar para as obrigações impostas às empresas por este Regulamento, assim como dar a conhecer os passos a seguir no sentido da adaptação e da implementação do Regulamento, sob pena de pesadas coimas.

Objetivos

• Conhecer o enquadramento normativo da proteção de dados;
• Compreender o novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e as alterações que este impõe no tratamento de dados pessoais;
• Perceber as novas obrigações e os novos procedimentos que o RGPD impõe às empresas no tratamento de dados pessoais;
• Conhecer os princípios subjacentes ao tratamento de dados pessoais;
• Entender as novas obrigações que as organizações têm de cumprir em relação à proteção de dados pessoais;
• Conhecer e compreender as novas regras relativas à validade do consentimento;
• Adquirir conhecimentos quanto aos direitos dos titulares dos dados e dos procedimentos de resposta aos pedidos de exercício dos referidos direitos;
• Saber as obrigações dos responsáveis pelo tratamento e do subcontratante;
• Conhecer o papel e as funções do Encarregado de Protecção de Dados;
• Entender o tratamento de dados pessoais sensíveis no contexto laboral;
• Perceber as regras sobre as notificações de violação de dados pessoais;
• Saber quem faz a fiscalização da aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados;
• Perceber quais as vias ao dispor dos titulares de dados em caso de violação do RGPD;
• Conhecer as sanções aplicáveis à violação de dados pessoais e como atenuá-las;
• Implementar na prática o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Destinatários

Colaboradores responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, Encarregados de Proteção de Dados, Auditores Internos.

Pré-Requisitos

Conteúdos Programáticos

O curso é dividido em duas partes, uma parte de conteúdo teórico que permite aos formandos perceberem na teoria o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados e a segunda parte do curso é virado para a implementação prática do Regulamento Geral de Proteção de Dados.

• Conteúdo Teórico:
  • Enquadramento Normativo da proteção de dados: objetivos;
  • As Alterações introduzidas pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e o seu impacto nas Empresas;
  • A Mudança de Paradigma;
  • Tratamento de Dados Pessoais: objeto, âmbito e conceitos;
  • Princípios relativos ao Tratamento de Dados Pessoais;
  • Licitude do tratamento de dados pessoais;
  • Condições aplicáveis ao consentimento;
  • Tratamento de categorias especiais de dados pessoais;
  • Direitos do Titular dos dados e procedimentos de resposta aos pedidos de exercício dos referidos direitos;
  • Principais Atores na área de Proteção de dados e as suas funções: Responsável pelo Tratamento; Subcontratante; Relação entre o Responsável pelo Tratamento e o Subcontratante; Encarregado de Proteção de dados e sua função; Autoridade de Controlo;
  • Obrigações do Responsável pelo Tratamento;
  • Registo da Atividade de Tratamento;
  • Segurança dos dados pessoais;
  • Violação de dados pessoais - Procedimentos a cumprir;
  • Avaliação de impacto sobre a proteção de dados: análise de conformidade e procedimentos de demonstração do cumprimento;
  • Consulta prévia;
  • Código de Conduta/Certificação;
  • Direitos do Trabalhador no âmbito da Proteção de Dados;
    • Tratamento de dados pessoais sensíveis no contexto laboral;
    • Controlo de Assiduidade e Sistemas Biométricos;
    • Sanções Disciplinares;
    • Medicina no trabalho;
    • Realização de testes de alcoolemia e consumo de drogas;
    • Controlo de chamadas telefónicas, correio eletrónico e internet;
    • Videovigilância;
    • Gravação de chamadas;
    • Geolocalização.
  • Sanções e Responsabilidade pelo Incumprimento do RGPD;
  • Cooperação da Administração/Gestão/Direção com o Encarregado de Proteção de Dados;
  • Plano de ação no sentido de conformar e implementar o RGPD até 25 de maio de 2018.

• Conteúdo Prático
  • Check-list de indicadores e de gestão dos Encarregados de Proteção de Dados;
  • Conformidade normativa (“compliance”) e demonstração do cumprimento do RGPD (“accountability”);
  • Novas tarefas administrativas no âmbito das operações de tratamento de dados pessoais.

Formato

• Presencial