Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e o seu impacto nas Relações Laborais

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Objetivos

Conheça as novas obrigações legais impostas às empresas por este Regulamento, no contexto laboral, e o que é necessário as organizações fazer para se adaptarem e cumprirem com o Regulamento, sob pena de pesadas coimas e responsabilidade penal.

Objetivos

  • Conhecer o novo Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados e as novas obrigações bem como os novos procedimentos que este impõe às empresas no tratamento de dados pessoais em geral;
  • Adquirir conhecimento relativo à licitude do tratamento de dados pessoais;
  • Conhecer e compreender as novas regras relativas à validade do consentimento e a sua relevância no contexto laboral;
  • Adquirir conhecimentos quanto aos direitos do titular dos dados - trabalhadores;
  • Entender o tratamento de dados pessoais sensíveis no contexto laboral;
  • Conhecer as sanções aplicáveis à violação de dados pessoais.

Destinatários

Diretores de Recursos Humanos; Responsáveis pelo Departamento Administrativo e de Pessoal; Técnicos de Recursos Humanos; Assessores Jurídicos; Colaboradores que tenham a responsabilidade do tratamento de dados pessoais tanto de colaboradores da empresa, como de clientes e de fornecedores.

Pré-Requisitos

Conteúdos Programáticos

  • As Alterações introduzidas pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e o seu impacto nas Empresas;
  • A Mudança de Paradigma;
  • Tratamento de Dados Pessoais;
  • Licitude do tratamento de dados pessoais;
  • O consentimento do tratamento no contexto laboral;
  • Direitos do Titular dos dados – Trabalhador;
  • Obrigações do Responsável pelo Tratamento;
  • Subcontratação de Serviços e o Tratamento de dados pelo subcontratante;
  • Direitos do Trabalhador no âmbito da Proteção de Dados;
  • Tratamento de dados pessoais sensíveis no contexto laboral:
    • Utilização do correio eletrónico e do telefone para fins pessoais pelos trabalhadores;
    • Apagamento de dados e informações pessoais dos ex-trabalhadores dos computadores da empresa;
    • Recrutamento e o tratamento de dados pessoais;
    • Controlo de Assiduidade e Sistemas Biométricos;
    • Sanções Disciplinares;
    • Medicina no trabalho;
    • Realização de testes de alcoolemia e consumo de drogas;
    • Controlo de chamadas telefónicas, correio eletrónico e internet;
    • Videovigilância;
    • Geolocalização de viaturas;
    • Geolocalização de portáteis e telemóveis;
    • Elaboração de códigos de conduta dentro da empresa em matéria de proteção de dados.
  • Acessibilidade a dados pessoais dos clientes por parte dos trabalhadores da empresa e o controlo da referida acessibilidade;
  • Sanções e Responsabilidade pelo Incumprimento do RGPD.

Duração (horas)

8

Nº Mínimo de Participantes

8

Certificação

Certificado de Formação Profissional

Preço (por pessoa)
Isento de IVA ao abrigo do Artº 9º do CIVA, nº 10

Sob Consulta €
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